Os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar destinaram R$ 400 milhões para subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para o trigo em grãos, da safra 2023/2024. A portaria interministerial nº 12, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18).
O auxílio será concedido por meio de pagamento de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) ofertados em leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Poderão participar dos leilões do Pepro produtores rurais e cooperativas. Já do PEP, poderão participar indústrias moageiras de trigo e comerciantes de cereais.
O objetivo da subvenção é garantir o preço mínimo para o produtor. Dessa forma o Governo Federal está fazendo a equalização do preço, ou seja, pagando a diferença entre o preço mínimo e o preço de mercado para apoiar o produtor na comercialização do cereal.
A Região Sul concentra a produção do cereal, com estimativa de mais de 9 milhões de toneladas. O Rio Grande do Sul é o maior estado produtor do grão, seguido por Paraná e Santa Catarina.
O que é Pepro e PEP?
Pepro é uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou sua cooperativa que arrematar o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab. Esse prêmio visa complementar o valor recebido pela venda de um produto para que ele atinja o valor do Preço Mínimo.
Já o PEP, o comprador, que pode ser uma indústria de moagem ou um comerciante de cereais, arremata o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab e deve pagar o preço mínimo ao produtor rural.
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma importante ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta de alimentos, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional.
Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária