A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (FETRAF-RS) vem, por meio deste, manifestar sua posição acerca da Resolução nº 5.198/24 do Conselho Monetário Nacional (CMN) que altera as regras da cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), assim como, dos movimentos que apontam para o fim do Programa.
Primeiramente, reforçamos que o Proagro é uma das mais importantes políticas públicas para a agricultura familiar, fruto de uma grande luta que tem a marca da organização sindical da FETRAF, a qual tem por objetivo assegurar condições mínimas de receita ao agricultor diante de perdas decorrentes de intempéries. Em sua longa trajetória, de mais de 20 anos, o Proagro propiciou que milhões de agricultores pudessem permanecer no campo produzindo e cuidando do ambiente onde vivem. No momento atual, de intensificação e recorrência dos eventos climáticos extremos, o Programa se coloca como imprescindível para assegurar a produção de alimentos e a agricultura familiar.
A FETRAF-RS, reconhecendo a importância do Proagro, rejeita as alterações do CMN, que passaram a vigorar a partir de 02 de janeiro deste ano, as quais reduzem a cobertura de 100% do limite de indenização para o teto máximo de 85%. Esta alteração, em conjunto com as alterações implementadas no ano de 2024, tem inviabilizado o acesso dos agricultores ao Programa. Tais mudanças não foram construídas e debatidas com o conjunto das entidades do campo e apresentaram modificações que trazem sérias consequências para a agricultura familiar.
As várias alterações, que tem por objetivo restringir o acesso ao Proagro, representam a intenção de acabar com um dos principais programas da agricultura familiar. Entendemos que, no atual contexto de mudanças climáticas, torna-se ainda mais imprescindível manter o agricultor familiar no campo produzindo alimentos de qualidade e tendo uma vida digna. Por isso, sugerimos que a Resolução nº 5.198 seja revogada e que o governo atenda o pedido feito, ainda no ano anterior, de promoção de um amplo debate com as entidades do campo para a construção de ajustes no Programa, a fim de que se alcance efeitos positivos com assertividade.
Da mesma forma, entendemos que o Governo Federal e o CMN devem caminhar para uma estratégia de fortalecimento do Programa, o qual foi e é uma estratégia importante de assegurar a agricultura familiar e de ajudar no desenvolvimento do país.
Por fim, o Rio Grande do Sul vive uma nova safra impactada pela estiagem e, a responsabilidade sobre os efeitos das mudanças climáticas que aceleram e intensificam esses eventos não é apenas dos agricultores. Portanto, fortalecer o Proagro é uma forma mínima de corresponsabilização e de garantir que a agricultura familiar siga produzindo alimentos a um preço menor.
