O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (30) um conjunto de cinco leis que reforçam a segurança alimentar e fortalecem a agricultura familiar no país. As medidas abrangem desde a ampliação de programas de crédito até a criação de mecanismos de combate ao desperdício de alimentos.
Uma das principais mudanças é a transformação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra em políticas de Estado. A iniciativa garante continuidade e estabilidade a agricultores familiares, além de recriar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), que passa a ter existência legal permanente.
Outra lei aprovada prevê prioridade para a compra e distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em municípios em situação de emergência ou calamidade, assegurando renda a produtores e atendimento às populações em maior vulnerabilidade. Também foi estabelecido o uso do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, direcionando recursos e ações de forma mais concentrada em regiões de menor desenvolvimento.
No campo da alimentação escolar, a legislação amplia de 30% para 45% o percentual mínimo de compra de produtos da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida deve injetar cerca de R$ 800 milhões adicionais no setor, fortalecer cooperativas e associações e estimular a oferta de alimentos frescos, reduzindo a presença de ultraprocessados nas merendas.
Por fim, foi instituída a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, que cria o Selo Doador de Alimentos e simplifica a doação de produtos próprios para consumo que seriam descartados. O conjunto de leis consolida avanços institucionais e amplia mercados para os agricultores familiares, ao mesmo tempo em que busca reduzir desigualdades sociais e melhorar a qualidade da alimentação oferecida à população.
