Análise sobre políticas públicas e desenvolvimento rural e posicionamento da FETRAF-RS destacam a importância de conhecer propostas, trajetórias e posições dos candidatos antes de votar
O voto não define apenas quem ocupará os cargos de presidente, governador, senador e deputado nos próximos quatro anos. Também ajuda a definir quais ideias sobre o papel do Estado, quais políticas públicas e quais prioridades terão espaço nas decisões que afetam a vida cotidiana. Para a agricultura familiar, essa escolha passa por temas como crédito, assistência técnica, comercialização, habitação, aposentadoria, produção de alimentos e enfrentamento das mudanças climáticas. Para quem vive nas cidades, chega também à mesa, aos preços dos alimentos, à saúde e à dinâmica econômica dos territórios.
É nesse contexto que a professora e pesquisadora Cátia Grisa, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), chama atenção para a importância de olhar para as eleições para além da disputa entre nomes. Com atuação nas áreas de sociologia rural, políticas públicas e desenvolvimento rural, ela destaca que o resultado das urnas terá reflexos sobre as políticas para a agricultura familiar, o desenvolvimento rural e a segurança alimentar. “Esse é um momento bastante decisivo”, afirma a especialista, que recentemente contribuiu com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (FETRAF-RS) no livro Agricultura Familiar em Transformação: realidade da agricultura familiar na base da FETRAF-RS, lançado em julho. Segundo ela, a escolha dos representantes do Executivo e do Legislativo interfere diretamente na definição das prioridades, dos orçamentos e das políticas públicas para os próximos anos.
No Executivo, essa definição passa pelo espaço que a agricultura familiar ocupará dentro da estrutura dos governos e pela dimensão dos recursos destinados ao setor. No Legislativo, envolve leis, projetos, emendas e alterações que podem interferir diretamente no cotidiano da população. Por isso, Cátia recomenda que o eleitor observe não apenas o discurso de campanha, mas os documentos e a trajetória dos candidatos. Uma das referências para essa análise, segundo a pesquisadora, são os programas de governo apresentados pelos candidatos ao Executivo. “Olhem esses documentos e vejam o quanto que esses candidatos se referem à agricultura, mas principalmente o quanto que eles fazem referência à agricultura familiar”, orienta. A partir deles, é possível identificar se aparecem propostas específicas para geração de renda, assistência técnica e extensão rural, crédito, infraestrutura, comercialização, agroindustrialização e outras áreas relacionadas ao setor.
A avaliação, porém, não precisa parar na menção direta à agricultura familiar. Cátia sugere que os eleitores observem também como os candidatos tratam temas que têm impacto sobre o campo e sobre a produção de alimentos. Entre eles estão as mudanças climáticas e a segurança alimentar e nutricional. No Rio Grande do Sul, marcado nos últimos anos por eventos climáticos que atingiram diretamente a produção rural, a pesquisadora considera relevante observar quais propostas tratam de prevenção, adaptação e construção de maior resiliência para as famílias agricultoras.
A alimentação também amplia essa discussão. Para a professora, quando se fala em segurança alimentar e nutricional, é preciso considerar quem produz os alimentos que chegam à população e como as políticas públicas aproximam produção e consumo. “O tema da alimentação hoje é fundamental no Brasil”, observa, ao citar, entre outras possibilidades, compras públicas, alimentação escolar, feiras e políticas que aproximem os agricultores dos mercados consumidores.
Uma questão que também chega à cidade
A relação entre agricultura familiar e população urbana é, para a pesquisadora, mais direta do que pode parecer. A produção realizada no campo interfere na oferta e nos preços dos alimentos, na diversidade da alimentação e na possibilidade de acesso a produtos considerados mais saudáveis. Por isso, a escolha de políticas para a agricultura familiar também diz respeito a quem não vive da atividade rural. “Um dos grandes desafios que as cidades hoje enfrentam é como assegurar a oferta de alimentos saudáveis em todo o território”, afirma Cátia. Na avaliação dela, aproximar os locais de produção e consumo pode reduzir distâncias, perdas e desperdícios, gerar renda nos próprios territórios e fortalecer as economias locais.
Essa aproximação também tem reflexos ambientais e culturais. Cadeias mais curtas podem reduzir deslocamentos e, consequentemente, emissões relacionadas ao transporte de alimentos, enquanto a valorização da produção local ajuda a preservar hábitos e identidades alimentares dos territórios. Assim, a pauta da agricultura familiar deixa de ser exclusivamente uma questão de renda para quem produz e passa a envolver alimentação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento. “Para o público urbano, se ele está preocupado com a sua saúde e com sua alimentação, é fundamental que ele olhe quantos candidatos trazem a pauta da agricultura familiar”, completa a pesquisadora.
Políticas públicas estão no cotidiano
A escolha eleitoral também envolve uma discussão mais ampla sobre o papel do Estado. Cátia lembra que as políticas públicas atravessam diferentes dimensões da vida, ainda que nem sempre sejam percebidas dessa maneira. Na agricultura familiar, estão presentes no crédito, seguro agrícola, assistência técnica, comercialização, agroindustrialização, infraestrutura e regularização sanitária. Fora dela, aparecem no SUS, na educação, na segurança, na alimentação e em diferentes serviços e programas que fazem parte do cotidiano. “Desde o momento que a gente levanta, seja subsídio para a energia elétrica, seja subsídio para o custo da gasolina que a gente utiliza nos nossos carros, a gente está falando de políticas públicas”, resume.
É nesse campo que também aparecem diferentes concepções sobre o papel do Estado. Há candidatos que defendem maior presença estatal na formulação e execução de políticas públicas e outros que defendem a redução dessa atuação. Para Cátia, compreender essa diferença é importante porque ela não fica restrita ao debate eleitoral: produz consequências sobre os serviços, programas e políticas que chegam à população.
O voto como escolha sobre representação
A análise da professora e pesquisadora da UFRGS encontra correspondência no posicionamento da FETRAF-RS. Para o coordenador geral da Federação, Douglas Cenci, a participação eleitoral é parte do funcionamento do sistema de representação política e deve ser acompanhada de atenção sobre quem será escolhido para ocupar os espaços de decisão. “Votar faz parte do compromisso nosso com a democracia”, afirma. Para ele, embora o sistema de representação tenha limitações, as eleições são o mecanismo por meio do qual a população pode escolher seus representantes, avaliar os mandatos e, quando entender necessário, substituí-los.
Douglas também chama atenção para uma dimensão da escolha que vai além das características pessoais do candidato. Na avaliação dele, o eleitor precisa conhecer as posições defendidas tanto pelo candidato quanto pelo partido ao qual ele está vinculado. “Não só escolher porque ele tem boas características enquanto pessoa, mas escolher um candidato que representa as propostas que a gente acredita que são as melhores para o nosso Estado, para o nosso país”, afirma.
Para a FETRAF-RS, esse olhar precisa considerar as pautas que interferem diretamente na vida das famílias agricultoras. Douglas cita políticas relacionadas à aposentadoria, habitação, crédito e outras ações públicas que, na avaliação da entidade, são importantes para garantir condições de vida e produção no campo.
Assim, se espera que agricultores e agricultoras familiares conheçam essas posições antes de definir o voto. “A gente observa a importância de escolher, no nosso caso, candidatos que estejam alinhados com a agricultura familiar”, afirma Douglas, ao defender que a categoria observe o compromisso dos candidatos com a manutenção e o fortalecimento das políticas públicas que considera importantes.
Essa análise, porém, não se limita a um setor específico. A própria relação entre agricultura familiar e políticas públicas mostra que decisões tomadas pelos governos e pelo Legislativo produzem efeitos que atravessam o campo e chegam às cidades. O que está em discussão envolve, ao mesmo tempo, produção, renda, alimentação, serviços públicos, meio ambiente e desenvolvimento dos territórios.
Conhecer antes de escolher
Nesse processo, a trajetória dos candidatos também aparece como elemento de análise. Para Cátia, além de verificar o conteúdo dos programas eleitorais, o eleitor pode observar de onde vêm os candidatos, quais posições já defenderam e se possuem histórico de diálogo com organizações e pautas relacionadas à agricultura familiar.
A combinação entre propostas e trajetória permite olhar para a eleição para além da campanha. Em vez de considerar apenas declarações feitas no período eleitoral, o eleitor passa a dispor de outros elementos para compreender o que cada candidatura propõe e quais interesses pretende representar.
Essa perspectiva que aproxima as duas análises: o voto é individual, mas as decisões tomadas a partir dele têm efeitos coletivos. Para a agricultura familiar, isso significa observar quem estará envolvido na definição de políticas que afetam produção, renda, crédito, comercialização, direitos e permanência no campo. Para quem vive nas cidades, significa reconhecer que escolhas relacionadas à agricultura também interferem na alimentação, nos preços, na saúde, na economia local e no desenvolvimento dos territórios.
Em uma eleição que definirá os representantes dos próximos quatro anos, conhecer propostas, acompanhar trajetórias e compreender as diferentes posições sobre o papel do Estado são, nesse sentido, formas de participar do processo para além do momento da votação.
