O Conselho Monetário Nacional publicou na última sexta-feira (06) a resolução nº 5.224 que ajusta as regras aplicáveis ao enquadramento, ao limite de indenização, às alíquotas de adicional e à remuneração do responsável pela comprovação de perdas, no âmbito do Proagro.
A medida é fruto das negociações realizadas pela FETRAF-RS em torno do tema, que culminaram nas mobilizações realizadas no mês de maio. A federação vem trazendo como pauta central a melhoria do Proagro, programa de suma importância para a agricultura familiar.
Dentre as medidas anunciadas estão:
1 – A nova resolução permite vários acessos em um mesmo ano, permitindo acesso em 3 anos no período de 5 anos.
2 – Aumento do teto de cobertura, de 85% para 100%, do valor financiado para os agricultores que fazem bom uso do programa e
3 – Acréscimo de 20 p.p. (vinte pontos percentuais) sobre a cobertura devida para beneficiários e imóveis rurais com risco apurado inferior à respectiva alíquota de adicional.
4 – Redução de 50% do custo da alíquota do Proagro para os agricultores que fazem bom uso do Programa.
“As questões mais importantes estão resolvidas, agora precisamos fazer os ajustes que ainda faltam para qualificar ainda mais o programa, a pressão que fizemos foi determinante para avançar nas negociações e concluímos este primeiro passo com grande satisfação. ” Cita o Coordenador Geral da FETRAF-RS, Douglas Cenci.
Nesta semana as negociações continuam em Brasília. Dirigentes da FETRAF-RS estarão no Distrito Federal para uma série de agendas sobre o endividamento na agricultura familiar, Proagro, habitação, isenção do imposto de renda, entre outros temas importantes para a agricultura familiar.
