Reforma Trabalhista aprovada na Câmara

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 27 de abril de 2017

DEPUTADOS FETRAF

A luta dos trabalhadores mais do que nunca se faz necessária, na medida em que a cada dia os direitos do trabalhador estão em perigo. Na madrugada desta quinta-feira, 27 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Reforma Trabalhista. Proposta que altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), possibilitando que algumas questões da relação entre trabalhador e empregador possam ser negociadas diretamente em acordos que prevalecerão sobre a lei.

A proposta foi aprovada por 296 votos a favor e 177 contrários. Sendo que dos 17 destaques apresentados com alterações, somente a emenda que diz que nos processos trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida que a empresa tem com o empregado, foi aprovada.

No dia 19 de abril, o governo conseguiu a aprovação do regime de urgência do projeto de Reforma Trabalhista. Dessa forma o projeto tramita com mais rapidez, não sendo possível pedir mais tempo para analisar o projeto ou propor emendas à matéria. A Reforma Trabalhista que tem como relator o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Dia 28 de abril – Greve geral

Buscando lutar contra as propostas neoliberais do Governo temer, que sindicatos e movimentos sociais marcaram para sexta-feira, dia 28 de abril, uma Greve Geral que deve parar o Brasil. De acordo com a coordenadora geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (FETRAF-RS), Cleonice Back, é importante a união de todos para que essas propostas de Reforma Trabalhista, bem como Reforma da Previdência que atingem diretamente os direitos do trabalhador não sejam aprovados. “Precisamos nos unir mais do que nunca, é o momento de ir para luta reunindo todos os trabalhadores, do campo e da cidade em defesa dos nossos direitos”, destacou.

Confira o que muda com a Reforma Trabalhista:

  • A reforma não traz medidas para fortalecer os sindicatos
  • Trabalhadores terão menos força na negociação de acordos.
  • Redução do intervalo mínimo de descanso e alimentação de uma hora para meia hora no caso de jornadas de mais de seis horas.
  • Jornadas de até 12 horas de trabalho poderão ser seguidas de 36 horas de descanso
  • Férias de 30 dias poderão ser divididas em até três períodos
  • Trabalhadores terão de negociar diretamente plano de cargos e salários e o pagamento de participação dos lucros.
  • Criação do trabalho intermitente: trabalhador será convocado sob demanda, e receberá por hora trabalhada, não tendo garantia de uma jornada mínima.
  • Em ações judiciais o trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho (hoje pode faltar a três) e arcar com todas as custas do processo, caso perca a ação.
  • A reforma flexibiliza a possibilidade de trabalho de grávidas em locais insalubres.
  • Mulheres demitidas terão prazo máximo de 30 dias após o desligamento para informar a empresa caso estejam grávidas (hoje não há prazo).
  • O tempo gasto pelo empregado entre sua casa e a empresa não contará como tempo de trabalho (hoje é contabilizada como jornada a ser remunerada o deslocamento fornecido pelo empregador para locais de difícil acesso ou não servido por transporte público).

reforma_trabalhista

 

VEJA COMO CADA DEPUTADO GAÚCHO VOTOU:

Votaram*A FAVOR DOS TRABALHADORES*

Afonso Hamm (PP)

Afonso Motta (PDT)

Bohn Gass (PT)

Heitor Schuch (PSB)

Henrique Fontana (PT)

João Derly (REDE)

José Fogaça (PMDB)

Jose Stédile (PSB)

Marco Maia (PT)

Marcon (PT)

Maria do Rosário (PT)

Paulo Pimenta  (PT)

Pepe Vargas      (PT)

Pompeo de Mattos (PDT)

Sérgio Moraes  (PTB)    

Votaram *CONTRA OS TRABALHADORES*

Alceu Moreira   (PMDB)

Cajar Nardes     (PR)

Carlos Gomes   (PRB)

Covatti Filho      (PP)

Danrlei de Deus Hinterholz (PSD)

Darcísio Perondi (PMDB)

Jerônimo Goergen (PP)

Jones Martins   (PMDB)

Luis Carlos Heinze(PP)

Mauro Pereira  (PMDB)

Onyx Lorenzoni (DEM)

Renato Molling (PP)

Ronaldo Nogueira (PTB)

Yeda Crusius      (PSDB)


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