Reforma da Previdência: relatório é apresentado

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 19 de abril de 2017

VOTAÇÃO2

Nesta quarta-feira, 19 de abril foi apresentado o relatório substitutivo do Projeto de Reforma da Previdência a comissão especial que trata do assunto. O relator Arthur Maia (PPS-BA), apresentou algumas mudanças no que tange a aposentadoria dos agricultores rurais.

Pela proposta original, a idade mínima para aposentadoria era de 65 anos para homens e mulheres e a comprovação de 25 anos de tempo de contribuição. Com emenda, foi alterado a idade de 60 anos para os homens e 57 para as mulheres, com a o tempo de contribuição de 15 anos para os agricultores.

O governo criou uma Regra de Transição, onde a idade mínima para aposentadoria aumentará gradativamente, aumentando um ano a cada dois anos até os 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.

Outra mudança apresentada é que agora será possível acumular a aposentadoria e a pensão por morte, desde que não supere dois salários mínimos. De acordo com a coordenadora geral de Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (FETRAF-RS), Cleonice Back, as mudanças são resultado da luta dos sindicatos e movimentos sociais. “Esse recuo do governo, através da emenda é resultado de nossa luta, mas isso não é uma garantia, precisamos nos manter atentos. O governo manteve a proposta de contribuição individual mensal para os agricultores, o que nos preocupa muito. Porque é uma proposta que exclui muitos agricultores, colocará em risco a autonomia da mulher agricultora e se for aprovado, o agricultor que não terá condições de contribuir mensamente estará fora da previdência. Vamos nos manter mobilizados e convocamos todos a participarem das mobilizações que ocorrerão de 25 a 28 de abril em todo o Estado”, destacou.

Na próxima semana o projeto de Reforma da Previdência deverá ser discutido na comissão especial, sendo que a votação deverá ocorrer no dia 02 de maio. Se aprovado, o projeto segue para o plenário da Câmara de Deputados recebendo votação em dois turnos e passando ao Senado, também em dois turnos. Se aprovado o projeto, ele deve ser regulamentado em 24 meses.

 

Vamos à luta!

A FETRAF-RS estará realizando de 25 a 28 de abril Acampamentos em Defesa da Previdência em sete locais do Rio Grande do Sul. A ação busca chamar a atenção da população quanto a possibilidade de perda de direitos, assim como busca sensibilizar e também cobrar ações das lideranças políticas gaúchas para que lutem a favor dos trabalhadores. “ Vamos nos manter mobilizados, precisamos derrubar esse projeto de Reforma da Previdência”, finalizou Cleonice.


LINKS ÚTEIS