Procuradoria do Estado irá investigar compra de cestas básicas do Governo Leite

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 30 de abril de 2020


A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (FETRAF-RS), União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RS (UNICAFES-RS) e a Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (COCEARGS) reuniram-se na manhã desta quinta-feira (30) com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual do RS, Fabiano Dallazen. A reunião foi solicitada para apresentar representação destas entidades contra o Governo do Estado do Rio Grande do Sul por conta da compra de cestas básicas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sem considerar a legislação vigente que diz que, da compra total, no mínimo 30% da aquisição deve ser de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

Rui Valença, coordenador geral da Fetraf-RS afirmou que o Governo do Estado não leva em consideração a legislação do PNAE referente ao mínimo de 30% das aquisições da agricultura familiar quando da compra com recursos da merenda escolar. “Temos um problema de legislação que não foi cumprida. É uma falta de consideração, reconhecimento e de valorização da agricultura familiar, pois no RS nós temos mais de 50  pequenas cooperativas que fazem a comercialização diretamente nas escolas há muitos anos, tem produção, tem logística, conhecem os procedimentos de comercialização estabelecidos, que poderiam ser utilizados e além de ser uma ótima oportunidade de girar a economia dos agricultores familiares e dos pequenos municípios.”

Na audiência, Dallazen afirmou que o protocolo da representação ocorre ainda hoje e que encaminhará um promotor para o caso. Se comprovada a ilicitude do caso, poderá ocorrer a anulação da compra, além de outras medidas legais.

As mesmas entidades também fizeram a denúncia no Mistério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA-RS).


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