Plano Safra 2019/2020 – Fetraf-RS participa de reunião e leva propostas

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 15 de março de 2019


O Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio  Grande do Sul, Rui Valença, participou na última quinta-feira, dia 14 de março, de uma reunião na Superintendência Federal de Agricultura. “Nós fomos convidados pelo Superintendente Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Sul, Senhor Bernardo Todeschini, junto com outras entidades (a Occergs, que representa as cooperativas aqui do estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Agricultura do Governo do Estado aqui e a Emater) pra discutirmos juntos sugestões e proposições para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2019/2020. Então, o objetivo foi de tratarmos uma proposta do Estado do Rio Grande do Sul junto com estas entidades”, afirma Rui. A Fetraf-RS levou uma proposta de ações do Plano Safra 2019/2020.

As propostas da Fetraf-RS a respeito do volume de recursos são da necessidade de ampliar o volume os recursos do Programa Nacional de fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – dos atuais 31 bilhões para 40 bilhões de reais. E um aumento no percentual da exigibilidade bancária de 30% para 35%, a ser aplicado na forma de crédito rural.

Sobre as taxas de juros, a Fetraf-RS levou propostas concretas no sentido de:

A) Redução da atual taxa de juros de 4,6% para 3% a.a.

B) Redução da atual taxa de juros de 2,5% para 1% a.a.

C) Alterar o item 10-4-2-“b” do Manual de Crédito Rural (MCR), aumentando dos atuais R$ 20 mil para R$ 40 mil, e incluir todas as culturas.

D) Exclusão de Taxas pós fixadas.

E) Para linhas específicas de Agroecologia, Jovem e Mulher – Taxa de juros diferenciada das demais linhas. Sugerimos taxa de juros de 0,5% a.a.

Por outro lado, problematizando o Proagro Mais, a Fetraf-RS propõe a redução das atuais alíquotas para uma alíquota única no valor de 3%, pois atualmente o custo das operações de custeio para a Agricultura Familiar está muito alto. Como exemplo, é possível citar a cultura do Trigo, com alíquota de 7,5% e taxa de juros de 2,5%, resultando em um custo final de 10% ao ano, o que Rui critica: “essa taxa inviabiliza a produção de trigo na Agricultura Familiar porque esta é uma cultura que as margens de lucro ou de resultados são muito pequenas quando você tem um custo efetivo só entre taxas e juros de cerca de 10%. Então, a nossa proposta é de que este valor seja uma Taxa Única de Proagro, para todas as culturas, de 3% do valor contratado”.

Quanto ao Programa de Garantia de Preço da Agricultura Familiar (PGPAF), atualmente o limite por beneficiários é de R$ 3,5 mil para custeio e R$ 1,5 mil para investimento ao ano e por instituição financeira. A proposta da Fetraf-Rs é que este valor seja ampliado e seja garantido até o valor total do financiamento de custeio, sem esses limites. Sobre isso, Rui é explica: “Essa é a nossa proposta pois entendemos que ela é mais justa. O agricultor corre o risco de toda a sua produção, portanto também tem que ser coberto pelo PGPAF todo este valor de aquisição de alimentos”.

Para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a Fetraf-RS sugere destinar um orçamento de 1 bilhão de reais, sendo 80 milhões de reais para o Rio Grande do Sul. E para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sugere garantir no Plano Safra 2019/2020 a continuidade do Programa, mantendo e ampliando as compras feitas pelo Governo.

Também foi tratada pela Fetraf-RS a questão da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), propondo disponibilizar para a Anater 5% do total de recursos disponíveis para o Plano Safra. “O Governo tem que voltar a investir também em Assistência Técnica, não somente na Estatal (no caso da Emater aqui no Rio Grande do Sul), mas também para as cooperativas e outras instituições que prestam esse tipo de assistência. Para isso, é preciso que no Plano Safra se garanta um volume de recursos”.

Uma novidade proposta pela Fetraf-RS é a questão do Pronaf Habitação Rural. Enquanto federação já se tinham ações nesse sentido, com a Cooperativa de Habitação Rural da Fetraf-RS, a Cooperhaf, que desenvolveu nos últimos anos esse trabalho de levar os recursos para que o agricultor acessasse crédito e benefícios do Minha Casa, Minha Vida Rural, programa que não está ativo há 3 anos, encerrando por falta de recursos. A proposta da Fetraf-RS nesse momento é de criar dentro do Plano Safra uma nova Linha de Crédito intitulada Pronaf Habitação Rural para que o Agricultor Familiar consiga acessar recursos para construir a sua casa, fazer as reformas necessárias. “A qualidade de vida do agricultor é fundamental – o que começa também por ter uma situação de moradia em uma casa confortável, o que faz parte da dignidade da Agricultura Familiar e Camponesas, o morar bem”, afirma Rui. Também foram levadas pela Fetraf-RS propostas para DAP e Crédito Fundiário.


LINKS ÚTEIS