Instruções Normativas 76 e 77 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento excluirão milhares de agricultores da produção de leite

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 15 de outubro de 2019


Agricultores Familiares do Rio Grande do Sul ligados à Fetraf-RS, MST, MPA e Fetag se mobilizaram neste dia 15 de outubro. A primeira ação do grupo foi um ato na frente da Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio Grande do Sul para demonstrar a este ministério a insatisfação com o modo que o Governo Federal está tratando as Instruções Normativas 76 e 77 que visam melhorar a qualidade do leite produzido no país. Não somos contra elas, mas necessitamos que sejam revistos os prazos de adequação para a agricultura familiar.

Logo em seguida, os agricultores realizaram uma caminhada até a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde aconteceu a Audiência Pública para tratar das instruções normativas 76 e 77, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e atual política de preço do leite no RS. Esta audiência pública contou com a presença de diversas autoridades, entre parlamentares, representantes do Governo Estadual e Federal, representação de executivos e legislativos de 56 municípios do estado, assim como várias entidades representativas da cadeia leiteira do estado do Rio Grande do Sul.

Ao longo da audiência pública, muitos foram os posicionamentos dos participantes, nos quais todos demonstraram suas preocupações com os efeitos das tais IN 76 e 77, além das condições de preço pago aos produtores, principalmente aos menores, que têm custo de produção maior do que recebem atualmente (enquanto recebem em média R$ 1,00 por litro, seu custo de produção é de R$ 1,20).

O Coordenador Geral da Fetraf-RS, Rui Valença, destacou em sua fala que medidas urgentes devem ser tomadas, pois estudos e levantamentos da Emater demonstram que em torno de 35 mil agricultores familiares deixaram de produzir leite no Rio Grande do Sul nos últimos 4 anos, disse que esta situação não pode ser considerada como normal. “Todas as entidades, governos e parlamento devem unir esforços para reverter este quadro que é catastrófico para a agricultura familiar produtora de leite.”

Ao final da audiência pública foi elaborado um documento chamado de Carta Aberta com as principais proposições da audiência, que foi entregue logo ao término da audiência para o Secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Otomar Vivian, que se comprometeu a discutir com o Governador Eduardo Leite sobre as principais reivindicações do setor e intermediar junto à Ministra Tereza Cristina, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a suspensão das IN 76 e 77.

 

Confira aqui a Carta Aberta elaborada pelos participantes da audiência pública.

 


LINKS ÚTEIS