Informativo. 48º edição. Junho de 2016.

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 7 de julho de 2016


Sindicato de Constantina debate os impactos da reforma previdenciária com aposentados

Na última sexta-feira (01), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Constantina (Sintraf) realizou encontro com aposentados e pensionistas do meio rural e urbano do município para discutir a previdência social e os impactos da possível reforma previdenciária, proposta pelo governo interino de Michel Temer. O evento aconteceu nas dependências do Clube Comercial de Constantina.

Entre os pontos debatidos estava o aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres do campo e da cidade; desvinculação de reajuste do benefício ao salario mínimo; fim do décimo terceiro salário, além da extinção do ministério da Previdência Social. O presidente do Sintraf Constantina, Gelso Francisco Polaquini, destacou que a conquista de direitos históricos encontra-se ameaçada, e que neste momento é necessário a união de todas as categorias para manter os benefícios adquiridos.

O assessor jurídico do Sintraf Constantina, Ederval Osmar Lauer, e o Coordenador da Fetraf Sul, Vilson Jose Alba, também abordaram a temática da reforma da previdência. Eles alertaram, igualmente, que será necessária mobilização e união de forças de todas as classes trabalhadoras para barrar as mudanças que objetivam diminuir os direitos garantidos por lei.

Como encaminhamento do encontro foi formada uma comissão de trabalho que auxiliará nas próximas ações de luta em prol da previdência. Para as próximas semanas está prevista a realização de uma plenária geral, envolvendo representantes de entidades, empresários, e demais autoridades, com a finalidade de debater o tema, entender a conjuntura e os reflexos negativos em nível Municipal, Estadual e Federal.

Saiba como obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o passaporte para que agricultores e agricultoras familiares tenham acesso às políticas públicas do Governo Federal. Com o documento, é possível ter acesso a mais de 15 políticas públicas, dentre elas o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural; e os programas de compras públicas, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e  Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).  Atualmente, existem 4,8 milhões de DAPs ativas no Brasil. A Bahia é o estado com o maior número de adesão com 687 mil declarações ativas.
 O documento pode ser emitido para pessoa física ou jurídica e públicos específicos da agricultura familiar, tais como: jovens, mulheres, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais. Os assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário também podem obter a DAP, integrando Grupo A ou A/C de enquadramento do Pronaf. Agricultores familiares com renda familiar anual de até R$ 20 mil são enquadrados no Grupo B do Pronaf e aqueles com renda familiar anual de até R$ 360 mil pertencem ao Grupo Variável.
 
Como obter a declaração
 O processo para a emissão da DAP é bem simples. Basta o agricultor ir até um órgão emissor autorizado, que são as empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e os sindicatos da agricultura familiar. É necessário ter em mãos a carteira de identidade e o CPF do titular. No caso das pessoas casadas, devem ser apresentados também os documentos do cônjuge. Além dessas informações básicas, o interessado deve levar documentação que permita a análise dos rendimentos da produção e outros, tais como aposentadorias, programas sociais (Bolsa Família), emprego no meio rural ou urbano, por exemplo. Também poderá ser solicitado pelo emissor documentação comprobatória sobre a posso e uso da terra.
 
Novo portal para consulta do extrato da DAP
O sistema de consulta ao extrato da DAP (pessoa física e pessoa jurídica) foi atualizado e modernizado. Nele é possível consultar a relação de DAPs por município por meio do CPF de um dos titulares,  número da DAP ou pelo número da chave de um extrato emitido anteriormente. O novo endereço para acesso é o http://dap.mda.gov.br/extratodap
 

FAO lança concurso de vídeos e desenhos sobre o clima e alimentação

FAO convida crianças e adolescentes de todo o mundo a usar a criatividade para desenvolver o tema do Dia Mundial de Alimentação 2016 por meio de desenhos e vídeos

A FAO convida as crianças de todo o mundo para participar de um novo concurso mundial de vídeos e desenhos. A ideia é que as crianças ajudem a ressaltar como as mudanças climáticas tornam ainda mais difíceis o desafio de alimentar a uma crescente população mundial e o que podemos fazer todos juntos para superar esse desafio.

As estimativas indicam que o número de habitantes do planeta vai superar os nove bilhões de pessoas em 2050, e a FAO estima que a produção mundial de alimentos vai ter que aumentar em 60% para poder atender as novas demandas alimentares. Por outro lado, os pequenos agricultores familiares do mundo – que produzem a maior parte dos alimentos que consumimos – estão entre os mais afetados pelas altas temperaturas, as secas e os desastres relacionados a uma meteorologia adversa relacionada às mudanças climáticas.

Por esse motivo a FAO escolheu “O clima está mudando. A alimentação e a agricultura também”, como tema do Dia Mundial da Alimentação 2016 (DMA 2016), celebrado em 16 de outubro.

O concurso de desenho e vídeos do Dia Mundial da Alimentação tem como objetivo dar as crianças, a oportunidade de explorar esse tema e expressar suas ideias sobre a relação entre as mudanças climáticas, os alimentos que comemos e as causas da fome, além de compartilha-las com outras pessoas.

Para as crianças e adolescentes – entre 5 e 19 anos – a FAO encoraja a aprender sobre o tema do DMA 2016 e usar a imaginação para desenhar digitalmente ou pintar um quadro. Já os jovens entre 13 e 19 anos – caso prefiram – tem a opção de produzir um vídeo de no máximo um minuto e publicar no YouTube com a hashtag # WFD2016VideoContest.

Para inspirar as crianças e adolescentes, a FAO convidou o conhecido ilustrador e desenhista italiano Lorenzo Terranera para criar um livro de imagens relacionado com o tema. Nessa publicação, as crianças vão reconhecer os personagens de contos favoritos a medida que descobrem soluções para os desafios do clima no mundo encantado.

O prazo para a inscrição termina no dia 30 de setembro de 2016.

Outras informações sobre o regulamento do concurso e como fazer para participar estão disponíveis no site do concurso de desenhos e vídeos do Dia Mundial da Alimentação 2016: www.fao.org/WFD2016-Contest

Dia Mundial da Alimentação  

A FAO comemora todo ano no dia 16 de outubro o aniversário de fundação da Organização em 1945. Mais de 150 países do mundo organizam diversos eventos e a data já é uma das mais destacadas do calendário da ONU.

Links

Regulamento do concurso de desenhos

Regulamento do concurso de vídeos

Mais informações sobre o concurso

Dia Mundial da Alimentação 2016

DMA 2016 – Livro de atividades

Iniciativas para combater as mudanças climáticas e a fome

Centrais de recebimento da agricultura familiar terão R$ 8 milhões

Um repasse no valor de R$ 8 milhões foi oficializado nesta quinta-feira (30/06) pela Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), para apoiar a modernização de centrais de recebimento de produtos da agricultura familiar do Rio Grande do Sul. Serão 49 municípios beneficiados e aproximadamente 6 mil agricultores favorecidos.

Com o repasse, o Estado colabora com os municípios que executam ou apoiam os programas de compras governamentais da agricultura familiar, para fortalecer de sua capacidade operacional e ampliar a participação dos agricultores familiares no mercado institucional.

Pelo convênio, o MDS repassou R$ 7,840 milhões, e o Estado, em contrapartida, investe R$ 160 mil. O secretário da SDR, Tarcisio Minetto, disse que o ato é importante para a agricultura familiar e vai contribuir para a comercialização e descentralização da produção. “Com essa conjunção de esforços entre os poderes, queremos que estes instrumentos cheguem lá na ponta, para quem precisa. Que esse contrato contribua para o desenvolvimento municipal e regional”, declarou.

Equipamentos adquiridos

– Balança mecânica de plataforma

– Câmara frigorífica para refrigeração

– Câmara frigorífica para produção de frio

– Veículo caminhão potências mínima 150cv, peso bruto total (PBT) de aproximadamente 8 toneladas, com baú frigorífico

– Veículo caminhão com baú, potência mínima 150cv, capacidade de carga mínima 8 toneladas, baú de alumínio natural corrugado com isolamento térmico

– Mesas em aço inox

– Transpallet (empilhadeira) manuais com acionamento hidráulico para transporte de pallets

– Pallets (estrados) de polietileno de alta densidade, para armazenagem e transporte de materiais

– Monoblocos (caixas) para hortifrutícolas em polietileno.

Municípios

Agudo, Alegrete, Arroio do Tigre, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Canguçu, Canoas, Caxias do Sul, Chiapetta, Constantina, Crissiumal, Cruz Alta, Eldorado do Sul, Erval Seco, Frederico Westphalen, Gravataí, Horizontina, Ibirapuitã, Ibirubá, Lajeado, Marau, Mato Leitão, Mostardas, Novo Tiradentes, Planalto, Passo Fundo, Porto Alegre, Porto Vera Cruz, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santo Ângelo, Santo Antônio da Patrulha, Santo Augusto, Santo Cristo, São Borja, São Gabriel, São José do Norte, São Leopoldo, Sapiranga, Sarandi, Seberi, Tenente Portela, Três Palmeiras, Trindade do Sul e Venâncio Aires.

Critérios

De acordo com as regras estabelecidas com a Câmara Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-RS) em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-RS), são condições para a participação no projeto:

a) ter solicitado e concluído a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), diretamente com o MDS ou de forma mista com o governo estadual e/ou tenham projetos de PAA em execução, por meio da Conab;

b) estar adquirindo da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

c) ter Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea municipal) tendo preferencialmente, solicitado adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.

Fetraf diz que se não houver vigília, Plano Safra pode não chegar ao agricultor

Os 30 bilhões do Plano Safra 2016/2017 lançado no governo Dilma podem não chegar aos agricultores familiares durante a condução dos processos no governo interino de Michel Temer. Essa é uma das preocupações da Fetraf, entidade que representa os trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar.

De acordo com o coordenador geral da Fetraf Brasil, Marcos Rochinski, o Plano Safra 2016/2017 foi construído com os movimentos sociais, as reivindicações e necessidades da categoria e principalmente pautas apontadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável do Condraf. “Entendemos que esse R$ 30 bilhões é o suficiente para atender as demandas de crédito dos agricultores familiares, porém o pós plano nos preocupa porque as últimas atitudes do governo de Temer não parecem favoráveis ao fortalecimento da agricultura familiar. Então dependendo da operacionalização do plano, ele pode não atender aquele que realmente necessita do financiamento, o agricultor”, alerta Marcos.

Assim que o governo de Michel Temer assumiu a presidência uma das suas primeiras medidas foi acabar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, órgão que cuidava das questões específicas da agricultura familiar. Para a Fetraf, essa atitude foi um retrocesso e demonstração de que o presidente interino não tem comprometimento com o alimento saudável, a produção com sustentabilidade e valorização da agricultura familiar.

Rochinski conta que em algumas regiões há comentários de que programas de financiamento vão acabar. “Agentes do crédito rural em algumas regiões, sinalizam que não há perspectiva de continuidade do Pronaf. Ouvimos coisas dessa natureza, então é aterrorizador saber que estamos retroagindo nas políticas públicas”.

Sobre o Plano Safra o coordenador acrescentou que ele foi construído para além do crédito do Pronaf. “Foi estabelecido estratégias de manter os juros negativos e subsidiados para a maioria dos agricultores familiares, há perspectiva de incentivo aos créditos com taxas de juros diferenciados aos grupos específicos como das mulheres rurais, juventude, agroecologia, e para os produtos da cesta básica. O formato do Plano Safra foi encaixado nas necessidades e atende a maioria das reivindicações dos movimentos sociais”, explica.

Contudo, o coordenador se mostra temeroso com atual conjuntura de desconstrução de acordos e medidas arbitrárias como as exonerações de cargos que foram constituídos em processos democráticos e de acordo com a lei. “Vamos acompanhar e se não houver operacionalização do que foi acordado com o Governo Dilma, certamente haverá uma reação contundente dos movimentos sociais para questionar mais uma vez essas atitudes impensadas e que não fortalecem o desenvolvimento rural nesse governo interino de Michel Temer”, afirma Rochinski.

 


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