Informativo. 42ª edição. Maio de 2016.

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 5 de maio de 2016


Dilma prorroga o CAR até maio de 2017

A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou medida provisória (MP 724), que prorroga o CAR até 05 de maio de 2017. A prorrogação vale para os imóveis com até quatro módulos fiscais. A MP foi publicada do Diário Oficial de hoje, 05/05.

Segundo o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão do CAR, Raimundo Deusdará, a medida foi uma maneira de ampliar a inclusão dos agricultores familiares, tendo em vista que estes, conforme o Código Florestal, tem direito a apoio do Poder Público. “Uma característica do novo Código é tratar os diferentes de maneira diferente. Com a prorrogação do prazo, teremos mais um ano para prestar apoio aos pequenos, conforme previsto na Lei”, afirmou.

Deusdará explica que o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) continuará disponível para todos os proprietários ou possuidores, contudo, os cadastros de imóveis com mais de quatro módulos fiscais que forem feitos após o dia 05/05/2016 não terão acesso aos benefícios vinculados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Deusdará informa também que a partir das 0h do dia 06/05 o SiCAR passará por manutenção e o cadastramento estará temporariamente indisponível.

A coordenadora da Fetraf-RS, Cleonice Back, comemora a medida. “Embora a Fetraf orientou para a realização do CAR até o dia 05, ainda há agricultores familiares que não realizam o cadastro e essa MP vem ao encontro da agricultura familiar pois prorroga para produtores com até 4 módulos”, destaca.

Novo Plano Safra destinará R$ 30 bilhões para a agricultura familiar

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017, anunciado nesta terça-feira (03), pela presidente Dilma, contempla a expectativa e reivindicação dos agricultores familiares. A Fetraf-RS avalia positivamente o anúncio dos R$ 30 bilhões para setor e também, a redução das taxas de juros em mais de 100% para a produção de alimentos da cesta básica, bem como, daqueles baseados em sistemas de produção de base agroecológica.

Para a coordenadora da Federação, Cleonice Back, o plano apresenta um grande avanço ao incentivar, por meio da significativa redução de juros,  a produção de alimentos da agricultura familiar e também a agroecologia. “Além do aumento do valor em relação ao ano passado, a boa notícia é que o incentivo à produção de comida refletirá em alimentos mais baratos e mais saudáveis para todos”, destaca. O fomento para a área de assistência técnica e extensão rural é igualmente positivo na avaliação da Fetraf. Serão destinados R$ 31 milhões somente para o ano de 2016, com a previsão de 10 mil famílias atendidas e 2 mil técnicos capacitados.

Outro importante avanço foi o lançamento do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. “Essa era uma demanda da juventude agricultora familiar, a qual a Fetraf-RS através do coletivo de jovens ajudou a construir”, salienta o coordenador do Coletivo de Jovens da Fetraf-RS, Douglas Cenci.  O plano fará a integração de políticas para o desenvolvimento da juventude rural, baseadas em cinco eixos: terra e território; trabalho e renda; educação no campo; qualidade de vida; participação, comunicação e democracia. Entre as medidas a serem implementadas está a criação de 32 mil novas vagas no Pronatec Campo 2016 e disponibilização de R$ 4 milhões para o Proinf, para apoio de Centros de Formação em regime de alternância.

Veja abaixo mais detalhes do Novo Plano:
Os juros que os agricultores familiares pagarão pelos financiamentos passarão a ser definidos em função da atividade que irá ser financiada e não mais pelo volume de crédito. Desta forma,quando os financiamentos de custeio se destinarem ao cultivo de arroz, feijão, mandioca, feijão caupi, trigo, amendoim, alho,tomate cebola, inhame, cará, batata­oce, batata inglesa, abacaxi, banana, açaí, pupunha, cacau, baru, castanha de caju, laranja, tangerina, olerícolas, erva­mate, cultivos em sistemas de produção de base agroecológica ou em transição para sistemas de base agroecológica e para o custeio pecuário destinado à apicultura, bovinocultura de leite, piscicultura, ovinos e caprinos, a taxa de juros será de 2,5% a.a. para uma ou mais operações  de custeio que, somadas, atinjam valor de até R$ 250 mil por mutuário no ano agrícola.
Para os agricultores que demandarem até R$ 20 mil para o plantio de milho  taxa de juros também será de 2,5% a.a. Para os investimentos estruturantes e que viabilizam a adoção de novas tecnologias,  a taxa de juros também será de de 2,5% a.a.

A evolução do Plano Safra da Agricultura Familiar, evidencia o reconhecimento do governo à importância do setor. O primeiro plano, em 2002, liberou R$ 4,5 bilhões. De lá para cá, os incentivos e os avanços, ano a ano, fizeram da agricultura familiar um setor altamente estratégico e reconhecido no Brasil e no mundo.

Sarandi realiza Encontro municipal de Mulheres

Na última sexta-feira (29), cerca de 300 mulheres agricultoras familiares de Sarandi participaram do Encontro de Municipal de Mulheres, comemorativo ao Dia Nacional da Mulher, celebrado em 30 de abril. O evento organizado pelo Sindicato da Agricultura Familiar de Sarandi, Emater/RS-Ascar, Cooperativa Tritícola de Sarandi (Cotrisal), Centro de Ensino Superior Riograndense (Cesurg), Prefeitura Municipal e Grupos de Mulheres locais, aconteceu no salão da comunidade de Novo Sarandi-Coanol e teve como tema “Universo feminino: promoção e prevenção da saúde”.

A abertura do ato, com recepção das mulheres, iniciou às 10 horas e em seguida a professora Doutora Rosangela Ferigollo Binotto, da Universidade Regional Integrada de Frederico Westphalen (URI), ministrou o painel “Universo feminino”. Pela parte da tarde ocorreram diversas oficinas sobre saúde, ocasião em que a secretaria municipal de saúde realizou testes rápidos de hepatite e verificação de pressão arterial.

Os tema da alimentação saudável e saneamento básico integraram a palestra da Emater. Ainda sobre a temática abrangendo a saúde, a Cesurg abordou a prevenção do câncer de pele e a importância do uso dos Equipamento de Proteção Individual (EPIs) na agricultura familiar. O encerramento aconteceu às 16h com um chá da tarde, distribuído entre as participantes.

Dilma anuncia 25 mil moradias para o campo

A presidente Dilma Rousseff anunciou neste domingo (1), durante evento do Dia do Trabalho, promovido em São Paulo, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) a contratação de mais 25 mil moradias para o programa Minha Casa Minha Vida Entidades, além da prorrogação de contratos do profissionais do Mais Médicos, correção da tabela do Imposto de Renda para pessoa física e reajuste de 9% para beneficiários do programa Bolsa Família. A presidente falou ainda, do lançamento do Plano Safra 2016/2017 da Agricultura Familiar, previsto para a próxima terça-feira (3), em Brasília. “Vamos garantir recursos, tanto para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como para a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)”, afirmou.

Referindo-se ao Programa de Aquisição de Alimentos, a presidente disse que as duas ações são estratégicas para o fortalecimento da agricultura familiar. O PAA é um dos incentivos governamentais à comercialização dos empreendimentos rurais. Ao mesmo tempo em que possibilita o escoamento da produção familiar, o programa leva alimentos a diversas entidades sociais e promove a formação de estoques públicos de gêneros alimentícios. Assim, garante o abastecimento interno e a segurança alimentar e nutricional do país.

Já a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) é primordial para a melhoria da renda e qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismos de acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável.

Durante o discurso em São Paulo, Dilma voltou a atacar o processo de impeachment, disse ser vítima de golpe e criticou as possíveis medidas que o vice-presidente Michel Temer pode implementar caso assuma a presidência.

Veja as medidas anunciadas por Dilma Rousseff:
– Reajuste de 9% para beneficiários do Bolsa Família.
– Proposta de correção da tabela Imposto de Renda Pessoa Física em 5%, a partir de 2017.
– Proposta de contratação de pelo menos 25 mil moradias do “Minha Casa, Minha Vida Entidades”, com os movimentos do campo e da cidades.
– Criação do Conselho Nacional do Trabalho (Conselho Tripartite), com representação dos trabalhadores, empresários e governo.
– Proposta de ampliação da licença-paternidade para funcionários públicos de 5 dias para 20 dias
– Criação do plano safra da agricultura familiar para garantir recursos tanto para o programa de aquisição de alimentos como para assistência técnica.


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