Informativo. 41ª edição. Abril de 2016.

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 28 de abril de 2016


Temer acolhe propostas do agronegócio que põem em xeque a Agricultura Familiar

Temer acolheu as propostas da bancada ruralista, na última terça-feira (27). As medidas são uma ameaça para a agricultura familiar.

Além da ameaça à democracia, o que está em jogo num eventual e ilegítimo governo de Michel Temer, são os direitos já conquistados pelos trabalhadores. Em especial, as conquistas e garantias da agricultura familiar, para a produção de alimentos saudáveis, soberania alimentar do país, conservação da terra e do meio ambiente em geral.
Na possibilidade de que o golpe se consolide, os setores conservadores desse país, aqueles que nos governos neoliberais sempre gozaram de grandes privilégios, já manifestaram à Michel Temer, na última terça-feira (27), os seus planos de dominação, enfraquecimento e extinção das conquistas dos agricultores familiares.
A Fetraf-RS, como entidade representativa da agricultura familiar, expressa sua grande preocupação e se sente na obrigação de alertar à nossa classe trabalhadora para o que de fato está em jogo no país: os seus direitos.
Nesse sentido, com muita preocupação e repúdio, divulgamos as propostas que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Instituto Pensar Agropecuária (IPA), representados pela bancada ruralista no congresso, apresentaram à Temer, para um eventual futuro governo. Ao passo que denunciamos tais abreviações dos direitos dos agricultores familiares e demais trabalhadores do campo, destacamos que essas propostas foram acolhidas por Temer com grande possibilidade de implementação num eventual governo golpista. Elas significam o retrocesso da agricultura familiar.

Veja algumas das propostas que um eventual governo golpista implementará:

DEFESA AGROPECUÁRIA
Novo regulamento para aprovação de defensivos agrícolas e demais insumos. Propõe uma nova Política Nacional para Defensivos Agropecuários, aumentando a rapidez, a transparência do processo, e definindo melhor os parâmetros para o registro de novos produtos (agrotóxicos).
O que significa? Mais veneno nos alimentos, mais contaminação do ar, mais doenças,mais degradação do meio ambiente.

INFRAESTRUTURA
Revisão da necessidade de existência da CONAB-extinção do órgão.
O que significa? A extinção da Conab, significa o fim da política de abastecimento e combate à insegurança alimentar.

GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
Reincorporar as atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Transferir os programas sociais do MDA e do extinto Ministério da Pesca para o Ministério do Desenvolvimento Social
Reincorporar as atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
O que significa? A extinção do MDA e esfacelamento das políticas voltada aos agricultores familiares

MEIO AMBIENTE
Transformar o CONAMA em órgão consultivo, em vez de deliberativo.
O que significa? Tira a competência deliberativa do Conselho de Meio Ambiente e deixa livre para os ruralistas decidirem sobre a destruição do meio ambiente.

DIREITO DE PROPRIEDADE E SEGURANÇA JURÍDICA
Revisão das funções do INCRA e do sistema de cadastramento das propriedades rurais.
O que significa: fim da reforma agrária

RELAÇÕES TRABALHISTAS
Fazer ajustes e concluir a votação da lei sobre terceirização
Estabelecer limitações aos auditores do trabalho e às edições de Normas Regulamentadoras do Trabalho (NRs)
Estabelecer diferenciação entre trabalho escravo, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva.
O que significa? O fim dos direitos trabalhistas dos trabalhadores rurais e incentivo ao trabalho escravo

 Por isso frisamos, e não nos cansamos de alertar os agricultores familiares: Esse golpe é contra o seus direitos e contra a Agricultura Familiar!

Ministro Patrus Ananias recebe representantes da Fetraf/Brasil e debate políticas para o desenvolvimento da agricultura familiar

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, recebeu ontem à tarde (26), na sede do ministério, membros da direção executiva da FETRAF/BRASIL.

Durante o encontro foram debatidos assuntos como o lançamento do Plano Safra 2016/2017, que irá ocorrer na próxima terça-feira (3/5), a retomada dos programas de assistência técnica e extensão rural e estratégias para adoção de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Na ocasião, o ministro Patrus Ananias, reconheceu a atuação da Fetraf quanto à sua representatividade junto ao MDA na defesa da continuidade das políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar.

Patrus afirmou também que há uma expectativa para o próximo período sobre a retomada dos programas de assistência técnica e extensão rural por meio de recursos da Secretaria da Agricultura Familiar e das atividades de Ater dos assentamentos rurais por meio de recursos do Incra. Ainda segundo o ministro, outra medida importante que deve ser anunciada na próxima semana é a adoção de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O coordenador geral da Fetraf/Brasil, Marcos Rochinski, afirmou que, mesmo com a turbulência política de paralisação de muitas atividades e em função do que ocorre no Congresso, a entidade reconhece mais uma vez que o governo demonstra estar antenado às políticas de desenvolvimento rural e à necessidade da continuidade nas políticas voltadas para a agricultura familiar e reforma agrária. “Nós ressaltamos a importância dessas políticas conquistadas no último período e reconhecemos o papel importante que o ministro Patrus Ananias teve para intensificar o debate sobre a agricultura familiar dentro do centro do governo”, avaliou.

Também participaram do encontro, o coordenador de Finanças da Fetraf, Lázaro de Sousa Bento; os assessores da diretoria da Fetraf, Eustácio Magno Macedo e Amadeu Bonato; o coordenador da Fetraf DFE, Anaildo Porfírio; o secretário da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Onaur Ruano e o assessor especial do ministro Nilton Tubino.

Condraf firma compromissos em prol do rural brasileiro

O Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural foi apresentado ontem (26) pelo Comitê de Juventude Rural durante a realização da 65ª reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).

O documento foi elaborado em cinco eixos distintos: terra e território; trabalho e renda; educação do campo; qualidade de vida; participação, comunicação e democracia e representa o resultado de uma luta histórica pela garantia de direitos dos jovens agricultores, assentados da reforma agrária, extrativistas, ribeirinhos, indígenas e quilombolas.

Presente à reunião, o coordenador geral da FETRAF/BRASIL, Marcos Rochinski, ressaltou a importância do papel do Condraf no atual cenário político do Brasil. “O Conselho tem se constituído em um espaço importante de debate e de elaboração de propostas de políticas públicas para o desenvolvimento rural. O que nós esperamos é que independente da conjuntura política que iremos enfrentar no próximo período, que este Conselho continue sendo um espaço que propicie o debate e que nós tenhamos assegurado esse conjunto de políticas públicas que conquistamos nos últimos anos e que têm contribuído decisivamente para o fortalecimento da agricultura familiar, da reforma agrária e para o desenvolvimento rural sustentável.

Além da apresentação e discussão do plano, houve também debates acerca do lançamento do Plano Safra, que vai ocorrer na próxima terça-feira (3/5), do Plano de Segurança Alimentar, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

O coordenador do Coletivo de Jovens da Fetraf-RS, Douglas Cenci, participa do  conselho, e durante este ano de 2015 colaborou para a construção das propostas da juventude.

Território Rural Pantanal

O Condraf também homologou, na terça-feira (26), a criação do Rural Pantanal, que vai reunir os municípios sul-mato-grossenses de Aquidauana, Caracol, Corumbá, Ladário, Miranda e Porto Murtinho.

Com ele, serão 242 Territórios Rurais em todo país, ou seja, 76% do território nacional alcançados pelo Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat).

Conjuntura

Como presidente do Condraf, o ministro Patrus Ananias foi convidado para analisar a conjuntura nacional com os demais conselheiros.

Para ele, é necessário enfrentar o agronegócio. “Mesmo com todos os avanços que tivemos no país, o Brasil continua se parecendo com o Brasil do ciclo da cana. Um país que se preze tem que ter um estoque de alimentos para tempos difíceis, pela segurança alimentar e nutricional do seu povo. Fica claro que o modelo em que vivemos é o modelo que depende do mercado externo. Precisamos repensar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)”, salientou.

“A disputa agora é muito mais nítida, inclusive para não possibilitar espaços de reflexão como este. Para impedir que a gente exerça essa autocrítica sobre as políticas sociais, com relação ao desenvolvimento da agricultura familiar, do desenvolvimento da agroecologia, do cooperativismo”, finalizou Patrus.

Ministro das Comunicações assina outorgas de radiofusão comunitária para todo o país

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, assinou na última quarta-feira (20), três Planos Nacionais de Outorga (PNO), sendo dois de radiodifusão comunitária e um de educativa. O primeiro dos planos de radiodifusão comunitária contemplará dois editais, voltados para os povos e comunidades tradicionais, somando 123 municípios de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal. O segundo plano de outorga abrangerá 14 editais, que beneficiarão todos os 1.264 municípios do Brasil que não possuem rádio comunitária. A previsão de lançamento das chamadas públicas é entre maio de 2017 e julho de 2019, somando 1.379 localidades.

Já o plano de radiodifusão com finalidade educativa é composto de 761 municípios que deverão ser objeto de 879 editais, tendo casos de localidades para os quais há demanda de emissoras de FM e de TV. A primeira fase será de agosto a maio de 2017, e contemplará 237 cidades (235 FM e 2 TV).

A radiofusão comunitária é uma demanda antiga da Fetraf, para a expansão e democratização da comunicação no meio rural. Ainda em 2015, a Fetraf-Brasil apresentou ao ministério das comunicações a demanda de rádios comunitárias nos estados e municípios de abrangência da federação. Para a coordenadora da Fetraf-RS, Cleonice Back, essa comunicação, pelo seu caráter democrático e comunitário, é um importante instrumento para dar voz à realidade e às demandas dos agricultores familiares.

O ministro das comunicações destacou que os planos começam a materializar a democratização da comunicação no Brasil. “É um passo importante para o setor, o atendimento a uma demanda antiga da sociedade brasileira”, afirmou.

Editais terão R$ 25 milhões para projetos de cooperativas da agricultura familiar

Dois editais serão lançados nos próximos dias pela Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) para financiar projetos e já existentes e novos de cooperativas da agricultura familiar. No total, serão R$ 25 milhões oriundos do BNDES – Fundo Social, com contratação via Badesul, para investimentos em melhoria tecnológica nas cadeias produtivas, por meio de aquisição de máquinas e equipamentos; construção, ampliação ou recuperação de unidades agroindustriais; logística de distribuição e comercialização, com aquisição de veículos para transporte de matéria-prima e produtos.

A análise de minuta dos editais integrou a pauta de reunião nesta quarta-feira (20) do Conselho de Administração do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), presidido pelo secretário da SDR, Tarcisio Minetto. “Esta será uma das maiores ações de investimento que nossa secretaria promoverá em 2016, fortalecendo a parceria do governo do Estado com o BNDES, que é o repassador de recursos do Fundo Social”, afirmou Minetto.

Conforme o diretor de Agricultura Familiar e Agroindústria da SDR, Dionatan Tavares, secretário executivo do Conselho do Feaper, o primeiro edital disponibilizará R$ 21,5 milhões, para projetos de cooperativas que já haviam sido contemplados na primeira fase do Programa de Apoio à Agricultura Familiar e Camponesa. “Esse edital contemplará a continuidade de projetos e que trabalham com a produção de alimentos”, diz.

O segundo edital da seleção pública tem previstos R$ 3,5 milhões, que serão aplicados exclusivamente em novos projetos. Nos dois casos, as operações bancárias terão subsídio de 100% sobre o capital e os encargos.

A Fetraf-RS participou da reunião do Conselho de Administração do Feaper, que foi realizada na sede da Emater e contou ainda com representantes da Ceasa/RS, Arpa/MPA, Badesul, BNDES e Emater.


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