Governo do estado desconsidera Agricultura Familiar ao comprar alimentos de empresa atacadista

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 24 de abril de 2020


A FETRAF-RS vem a público repudiar a ação do governo do estado do Rio Grande do Sul que fez uma compra no valor superior a R$ 23 milhões, superando as 4,5 mil toneladas de alimentos, na modalidade de kits. Deste valor, R$ 12,7 milhões são recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e R$ 9 milhões com recursos do Governo do Estado. Os kits são destinados às famílias de estudantes da Rede Estadual como medida de amenizar as consequências Covid-19.

Conforme processo Administrativo de Compra (20/1900-0010839-2) aberto em 15 de abril de 2020 e a Dispensa de Licitação foi realizada em 17 de abril de 2020, apenas dois dias depois da abertura do processo administrativo, de acordo com o Edital 0249/2020, desconsiderando toda a produção da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul e a produção das pequenas cooperativas ao comprar de uma empresa atacadista que muito provavelmente tenha produtos que não são produzidos no Rio Grande do Sul.

São dois problemas graves:

Falta de consideração do governo do estado com a Agricultura Familiar, com as pequenas cooperativas e com a economia do Rio Grande do Sul, visto que seria uma oportunidade muito boa de fomentar a economia gaúcha com este recurso, principalmente, as pequenas cooperativas e os agricultores familiares;

Também temos um problema de legalidade porque não cumpre a lei que determina que 30% da compra da merenda escolar seja da Agricultura Familiar. Deste modo, temos um problema que é a falta de reconhecimento da Agricultura Familiar e outro que é um problema de descumprimento da legislação, a lei do PNAE, conforme artigo 14 da Lei Federal 11.947/2009, “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações”.

Diante destes graves problemas, a FETRAF-RS espera que o senhor governador Eduardo Leite tome medidas cabíveis para reverter esta grande injustiça com a Agricultura familiar do RS. Os agricultores familiares estão fazendo sua parte que é produzir alimentos, o que precisamos é que o governo faça a sua.


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