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Federação dos trabalhadoes na agricultura familiar do Rio  Grande do Sul

“Construindo um futuro melhor para a agricultura familiar”

Federação dos trabalhadoes na agricultura familiar do Rio  Grande do Sul

“Construindo um futuro melhor para a agricultura familiar”

Nota diante do aumento dos impostos sobre os alimentos

A FETRAF-RS vem por meio deste manifestar sua contrariedade e preocupação com os decretos Estaduais do governo Leite – 57.365/2023, 57.366/2023 e 57.367/2023, que a partir de 1° de abril elevarão consideravelmente as tarifas sobre produtos da cesta básica, ampliarão os preços dos insumos agrícolas e impactarão a cadeia industrial de alimentos. Ambos os decretos potencializam o abandono dos agricultores familiares da produção de alimentos, encarecem ainda mais os alimentos e promovem a Fome no Estado.

No que tange o aumento das tarifas das cestas básicas, produtos que hoje estão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como ovos, leite, frutas, verduras e hortaliças passarão a ter uma tarifa de 12%.  Já produtos como Carnes, arroz, feijão, massas, café e sal, que hoje têm 7% de ICMS, passarão para 12%. A Erva-mate, amplamente consumida no estado, terá uma elevação de tarifa de 10% para 17%.

Sobre os insumos agrícolas, o decreto prevê que o varejo passe a arrecadar um percentual do valor de parte dos insumos para destinar a um Fundo estadual que terá por objetivo pagar insuficiências de caixa do Estado. Esse percentual será revertido em aumento nos preços cobrados do agricultor, o qual não será beneficiado com os recursos arrecadados pela medida. O outro decreto impactará através da redução significativa dos incentivos fiscais à cadeia industrial de alimentos, esta que embora seja uma das principais do estado tem passado por inúmeras dificuldades. Ao final será o agricultor que pagará a conta dessa redução de incentivos.

Tal atitude vai na contramão da necessidade do Estado de fortalecer a agricultura familiar, a produção de alimentos e o combate a fome. A FETRAF-RS manifesta sua contrariedade as medidas e exige que o governo anule com urgência todos os decretos. Os agricultores familiares e consumidores não podem pagar o preço da ingerência do estado. Alimento não é mercadoria e deve ser garantido pelo Estado.

“FETRAF-RS construindo um futuro melhor para a agricultura familiar.”

Porto alegre, 26 de março de 2024