Fetraf-RS participa de reunião do GT do Leite

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 22 de fevereiro de 2019


Aconteceu, na manhã de 21 de fevereiro de 2019, mais uma reunião do Grupo de Trabalho do Leite da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com a presença de vários deputados estaduais e representações de deputados federais, além das entidades que representam e trabalham a cadeia do leite no estado do Rio Grande do Sul, tendo a seguinte pauta: medidas antidumping; Decreto Estadual 53.942 que isenta parte do ICMS da importação de leite; FundoLeite IGL; e as instruções normativas 76 e 77 do Ministério da Agricultura.

Medidas Antidumping

A Circular Nº 5 da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Economia prejudica a cadeia produtiva do leite ao diminuir os impostos de importação, colocando nossos produtores em uma situação de grande instabilidade, pois o produto estrangeiro chega a menor valor no mercado brasileiro, já que a realidade da União Europeia e da Nova Zelândia é de incentivo maior governamental, possibilitando que seus produtores cobrem um preço muito inferior.
O descaso do governo federal do Brasil é tamanho que mesmo após muita pressão para dificultar a entrada do leite, ainda não foram publicadas medidas antidumping que deem segurança ao Agricultor Familiar – mesmo após promessa do governo na semana do dia 14 de fevereiro. O Canadá, por exemplo, tem uma taxa de importação de 218%, enquanto a brasileira é menos de 15%.

Decreto Estadual 53.942

No dia 28 de fevereiro de 2019 vencem os efeitos do Decreto, que impede a isenção fiscal de parte do ICMS do leite importado do Uruguai e da Argentina para o Rio Grande do Sul. Por unanimidade, os participantes do GT do Leite decidiram enviar uma solicitação ao governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para que um novo Decreto seja publicado, prorrogando os efeitos do Decreto anterior. Caso isso não aconteça, a crise na produção de leite gaúcha se agravará, pois as empresas poderão comprar leite destes países com taxa de ICMS reduzida, promovendo uma concorrência desleal com os agricultores gaúchos.

FundoLeite IGL

Também nesta reunião foi discutida a importância do estado do Rio Grande do Sul por meio da Secretaria de Agricultura voltar a disponibilizar recursos no FundoLeite, fundo este que é utilizado para pesquisa, assistência técnica e projetos que visam qualificar a produção de leite no Rio Grande do Sul.

Instruções normativas 76 e 77 do Ministério da Agricultura

O Ministério da Agricultura, por meio das instruções normativas 76 e 77, que passam a vigorar em maio de 2019, estabelece novas regras para a produção de leite no Brasil. Dentre elas, a determinação de que a temperatura máxima de entrada do leite da agricultura nas plataformas de recebimento seja inferior a 8º C, determinação esta que não é possível ser atendida pelos agricultores neste momento, para discutir este problema foi marcada uma reunião com o Ministério da Agricultura, na qual participarão parlamentares e entidades.


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