Fetraf-RS entrega carta contra a Reforma da Previdência para parlamentares

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 5 de junho de 2019


Durante esta semana, a Fetraf-RS está com uma delegação em Brasília com o objetivo de conversar com os parlamentares gaúchos para entregar a nossa Carta solicitando que eles se posicionem contra a Reforma da Previdência, olhando-a a partir dos impactos negativos que ela terá para a Agricultura Familiar e todos os trabalhadores.

Confira a carta na íntegra:

Carta aos parlamentares Federais do Rio Grande do Sul

Deputados, Deputadas e Senadores

Os agricultores e agricultoras familiares do estado do Rio Grande do Sul, por meio de seus Sindicatos e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF-RS – vêm, por meio deste, manifestar a sua posição radicalmente contrária à proposta de Reforma Previdenciária apresentada ao Congresso Nacional por meio do Projeto de Emenda constitucional (PEC) 06-2019.

A agricultura familiar reforça o seu compromisso histórico de produzir alimentos, preservando nossa cultura e meio ambiente, gerando renda e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do nosso pais, defendendo e reivindicando avanços na democracia, na soberania nacional, no fortalecimento das instituições, no desenvolvimento econômico e social sustentável, através do fortalecimento das políticas públicas, buscando bem-estar e qualidade de vida da população.

A FETRAF-RS realizou um grande processo de discussão com os agricultores e agricultoras familiares, através de reuniões em todas as comunidades, assembleias em todos os municípios de sua base de atuação, além de participar de inúmeros debates e audiências públicas, fato que permite assegurar com contundência a nossa posição contrária à proposta de reforma da Previdência que tramita no congresso nacional (PEC 06-2019). A mesma desmonta o sistema previdenciário público, ataca os mais pobres, mantém os privilégios, favorece os grandes grupos econômicos e não aponta para os aperfeiçoamentos e melhorias que a população brasileira necessita.

Somos contra essa reforma, pois a mesma parte de pressuposto fraudulento de que a Previdência Social brasileira está à beira da falência. Fato desmentido com as conclusões da CPI do Senado Federal sobre a Previdência Social. Antes de qualquer mudança nos direitos previdenciários, se faz necessário aperfeiçoar o gerenciamento dos recursos, adotando medidas mais eficazes de cobrança dos devedores, adotando uma gestão transparente, eficiente e comprometida com a população, com os trabalhadores, e não com o grande capital e com o sistema financeiro.

À medida que o governo propõe a retirada das regras previdenciárias da Constituição, está fragilizando e ameaçando de morte um dos mais importantes direitos da população brasileira, permitindo que alterações e mudanças importantes sejam realizadas por lei complementar.

Somos contra essa reforma da Previdência, pois institui um sistema previdenciário de capitalização, com forte tendência de privatização, a qual levará inevitavelmente ao sucateamento e à falência do Regime Geral público, no qual ainda continuarão os trabalhadores mais pobres e a agricultura familiar que não for totalmente excluída. Este modelo já foi adotado por outras nações porém sem sucesso, como exemplo mais contundente pode se citar o Chile.

A reforma exclui milhares de agricultores e agricultoras do acesso aos direitos previdenciários, exclui idoso e portadores de deficiência do acesso aos direitos assistenciais. Trata-se de uma reforma que retarda violentamente o acesso aos direitos previdenciários das mulheres, especialmente as agricultoras e assalariadas rurais, reduz, de forma absurda, o valor dos benefícios e que não garante a manutenção e a valorização do salário mínimo, e ainda exige contribuição mínima para os agricultores, o que deve excluir os mais pobres e dificultar o acesso de um segmento que é extremamente dependente de fatores externos como o clima que em épocas de dificuldade não permite que o agricultor consiga contribuir.

A “nova previdência” não leva em consideração que o atual modelo é um importante instrumento de distribuição de renda, que os recursos dos benefícios previdenciários são a principal fonte de renda de milhões de famílias se tornando um indutor do desenvolvimento local de grande aparte dos municípios do pais, garante aos aposentados um bem estar social que permite a realização de muitos sonhos, da possibilidade de cuidar da saúde, e suprir adequadamente as suas necessidades para uma vida digna.

Entendemos ser importante realizar mudanças no Regime Geral da Previdência Social, de forma articulada com os regimes próprios de Previdência, visando o fim dos privilégios, o fim das grandes aposentadorias, das disparidades nas regras de concessão de benefícios. Mas, para isso, se faz um amplo processo de debate nacional, com a participação de todos os setores da sociedade e no qual a agricultura familiar esteja incluída.

Nós, agricultores e agricultoras familiares, queremos continuar contribuindo na construção de um Brasil melhor, produzindo alimentos saudáveis, contribuindo para o superávit na balança comercial, com a preservação do meio ambiente e da biodiversidade, mas para isso é indispensável que tenhamos as condições necessárias para permanecer no campo, e a previdência é fundamental para garantir a continuidade da agricultura familiar.

Federação dos trabalhadores da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul

Agricultura Familiar, quem não vive dela depende dela para viver.

Porto Alegre, 03 de junho de 2019

Confira a carta oficial: Carta contra a reforma aos parlamentares Federais do Rio Grande do Sul


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