Fetraf-RS é uma das 27 entidades que assinam o ofício do MAB-RS cobrando isenção das tarifas de energia para o povo gaúcho

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 14 de maio de 2020


Em ofício, grupo pediu aos senadores gaúchos que aprovem inclusão automática das famílias do CadÚnico na Tarifa Social

Redação Brasil de Fato RS | Edição de Marcelo Ferreira com informações do MAB-RS | Publicado originalmente em 

 

Em todo o Brasil, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) está propondo, desde março, a implementação de medidas emergenciais no enfrentamento à pandemia do coronavírus para energia elétrica, água e gás de cozinha, em conjunto com outras organizações. No dia 1º de abril, após pressão popular, foi conquistada a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 950/2020, que concede isenção de 100% na tarifa de energia para as famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com consumo de até 220 kW/h mês, durante os meses de abril, maio e junho.

A aprovação da MP 950 foi uma conquista parcial, ainda insuficiente, tendo em vista a dura realidade do povo brasileiro, afirma Mariana Zabot, da coordenação estadual do Movimento. “Tendo como exemplo o Rio Grande do Sul, existem 674.973 famílias inclusas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, mas apenas 221.751 acessam a TSEE. Ou seja, 67% das famílias gaúchas (453.222) que se enquadram nos requisitos da Tarifa Social não acessam o direito de desconto na conta de luz. A nível nacional, esse número chega a 13 milhões de famílias”, afirma Zabot.

No sentido de facilitar e ampliar o acesso a TSEE, será votado no Senado o Projeto de Lei (PL) nº 1.106/2020, que trata da inclusão automática das famílias do CadÚnico na Tarifa Social de Energia Elétrica. Nesse sentido, o MAB-RS encaminhou um ofício, no dia 8 de maio, endereçado aos três senadores estaduais: Paulo Paim (PT), Luis Carlos Heinze (PP) e Lasier Martins (Podemos). O ofício, assinado de forma conjunta por 28 organizações do campo popular, cobra o voto favorável dos senadores pela aprovação do projeto.

No que diz respeito às principais distribuidoras de energia no Rio Grande do Sul, sendo elas a Rio Grande Energia (RGE), pertencente ao Grupo CPFL, e a Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição (CEEE-D), ambas atendem 93% das unidades consumidoras. Nesta segunda-feira (11), o MAB encaminhou ofícios às presidências das distribuidoras. No texto, assinado pelas mesmas 28 organizações, consta como principal reivindicação a inclusão automática das famílias do CadÚnico na Tarifa Social de Energia. Mariana Zabot cobra que, além disso, é necessário que as empresas forneçam informações mais claras a respeito de como realizar o cadastramento, em seus canais de comunicação.

No âmbito municipal, o MAB encaminhou ofícios destinados a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), além das 27 associações que a integram, que representam os 497 municípios gaúchos. “Reivindicamos junto aos poderes públicos municipais a isenção da cobrança da taxa de iluminação pública nos meses de abril, maio e junho, além de orientar as companhias de abastecimento de água municipais a isentarem a cobrança da tarifa de água”, conclui Zabot.

Quem tem direito aos descontos?

A TSEE é um direito adquirido pelo povo que garante descontos na conta de energia elétrica. Estão aptos a acessar o benefício todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, cujo consumo é de até 220 kW/h por mês. Além destas, também tem direito as famílias com pessoas que utilizem aparelho de saúde que consome energia elétrica e famílias que tenham pessoa idosa ou deficiente que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ter acesso a TSEE, é necessário que o titular da conta de energia realize o cadastramento junto a distribuidora de energia local, sendo que o prazo para aprovação, ou não, do cadastro varia de uma semana a 90 dias.

Assinam conjuntamente os ofícios destinados aos senadores e distribuidoras:

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos – MTD

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Levante Popular da Juventude do Rio Grande do Sul

Marcha Mundial das Mulheres do Rio Grande do Sul – MMM/RS

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul – FECOSUL

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul – FTIA/RS

Federação Nacional dos Urbanitários/Confederação Nacional dos Trabalhadores – FNU/CNT

Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul – SINERGISUL

Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul – SINDIPETRO/RS

Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul – FETRAF/RS

Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA

Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – Sindicato dos Trabalhadores em Educação – CPERS Sindicato

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul – SINDIÁGUA

Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA

Cáritas Brasileira Regional do Rio Grande do Sul

Pastoral Popular Luterana – PPL

Atua POA – Todxs Nós

Amigos da Terra Brasil

Movimento Popular Pedagógico – Escola do Povo

Universidade Federal da Fronteira Sul campus Erechim/RS – UFFS Erechim

Universidade Federal da Fronteira Sul campus Passo Fundo/RS – UFFS Passo Fundo

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – unidade Erechim – UERGS Erechim

Instituto Federal do Rio Grande do Sul campus Erechim – IFRS Erechim


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