É injusta a proposta de Reforma da Previdência para os Agricultores Familiares

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 21 de fevereiro de 2019


A proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo federal no dia 20 de fevereiro de 2019 tem como objetivo principal retirar direitos constitucionais dos trabalhadores em geral e Agricultores Familiares, garantidos há mais de 30 anos. Pois não apresenta absolutamente nenhum ponto positivo, chegando ao desrespeito de eliminar o conceito de segurado especial no qual se enquadram os Agricultores Familiares atualmente. O governo tenta passar a imagem de que esta “reforma” vai fazer justiça. Porém, ela é injusta.

Injusta porque aumenta em 5 anos o tempo de trabalho para a Agricultora Familiar se aposentar.

Injusta, pois muda a forma de acesso da Agricultura Familiar aos direitos previdenciários.

Injusta porque exige de agricultores mais pobres uma contribuição que os mesmos não podem pagar.

Injusta porque não considera as condições de trabalho extremamente desgastantes do Agricultor Familiar, principalmente das mulheres.

Injusta porque corta 50% do valor da pensão por morte.

Injusta porque, certamente, milhões de agricultores serão excluídos do sistema previdenciário brasileiro.

Injusta por não considerar os benefícios previdenciários, uma forma de promover a distribuição de renda, e promover justiça social.

Como se tudo isso não bastasse, a forma e o tempo de contribuição serão definidos em Lei Complementar. Isso, na prática, significa que a sociedade brasileira estará dando um cheque em branco para o governo, pois não precisará mais alterar a constituição para retirar ainda mais direitos dos agricultores familiares.

Evitaremos este retrocesso somente com organização e mobilização.

LINKS ÚTEIS