Carta de repúdio à Reforma da Previdência das mulheres no 28º Encontro em Celebração ao Dia Internacional da Mulher

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 8 de março de 2019


As mulheres e homens do município de Ipê/RS, presentes no 28º Encontro em Celebração ao Dia Internacional da Mulher, abaixo subscritas na lista de presença, vêm, respeitosamente, manifestar à Vossa Excelência descontentamento e repúdio frente à proposta de Reforma da Previdência, apresentada pelo Governo Federal no dia 20 de fevereiro de 2019.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem como objetivo principal retirar direitos constitucionais dos trabalhadores e trabalhadoras em geral e dos Agricultores e Agricultoras Familiares, direitos esses que foram garantidos há mais de 30 anos. Não apresenta absolutamente nenhum ponto positivo, chegando ao desrespeito de eliminar o conceito de segurado especial no qual se enquadram os Agricultores Familiares atualmente. Peças publicitárias da “nova previdência” tentam passar a imagem de que esta “reforma” vai fazer justiça. Porém, ela apresenta retrocessos de direitos já garantidos, sendo injusta em diversos aspectos, a saber:

– Injusta porque aumenta em cinco anos o tempo de trabalho para a Agricultora Familiar se aposentar;

– Injusta, pois muda a forma de acesso da Agricultura Familiar aos direitos previdenciários;

– Injusta porque exige dos agricultores com menor renda uma contribuição que os mesmos não poderão pagar;

– Injusta porque não considera as condições de trabalho extremamente desgastantes do Agricultor Familiar, principalmente das mulheres;

– Injusta porque corta 50% do valor da pensão por morte;

– Injusta porque reduz o valor dos benefícios, ao invés de reajustar para mais;

– Injusta porque retira da Constituição Federal direitos já conquistados e estabelecidos;

– Injusta porque, certamente, milhões de agricultores serão excluídos do sistema previdenciário brasileiro;

– Injusta por não considerar os benefícios previdenciários uma forma de promover a justiça social e a distribuição de renda;

– Injusta por não ter regras claras e definidas para a forma e o tempo de contribuição, pois os mesmos serão definidos em Lei Complementar. Isso, na prática, significa que o governo poderá propor o corte de outros benefícios sem a necessidade de alterar a Constituição Federal ou promover o amplo debate com a sociedade.

Diante desta proposta que vem trazer severos prejuízos a toda a sociedade brasileira, externamos nosso repúdio. E, clamamos à Vossa Excelência que retire do Congresso essa PEC e mobilize suas forças políticas para reestabelecer a justiça. Ao invés de cortar direitos, amplie-os e garanta a todos o acesso.

É o que pedimos.

Sem mais.

Mulheres unidas jamais serão vencidas.

28º Encontro em Celebração ao Dia Internacional da Mulher

Ipê – Rio Grande do Sul/Brasil.

 Carta de repúdio à Reforma da Previdência das mulheres no 28º Encontro em Celebração ao Dia Internacional da Mulher em Ipê


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