Author Archives: Assessoria de Imprensa

Relatório das reuniões do Mutirão 2019 do Sintraf de São João da Urtiga

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 21 de março de 2019


As reuniões do Mutirão de 2019 realizado pelo Sintraf de São João da Urtiga, nosso filiado, percorreu 14 comunidades, contando com 250 participantes. Foram 28 os delegados envolvidos. Abaixo, confira os principais assuntos debatidos:
  • Reflexão sobre o Tema da Campanha da Fraternidade e Políticas Públicas
  • Conjuntura
  • Previdência
  • CAEPF
  • Definição da Assembleia
  • Serviços realizados
  • Assuntos Gerais – pauta sobre a Previdência e políticas públicas, pauta municipal e energia elétrica-RGE

SUTRAF- AU debate a Reforma da Previdência

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 20 de março de 2019


Fonte: Assessoria de Comunicação do Sutraf-AU
O Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Alto Uruguai (SUTRAF-AU), promoveu nesta segunda-feira (18), um encontro para discutir a proposta de Reforma da Previdência Social. O encontro ocorreu no Seminário Nossa Senhora de Fátima em Erechim, reunindo dirigentes e funcionários do SUTRAF-AU.
De acordo com o coordenador geral do SUTRAF-AU, Douglas Cenci, a proposta do governo federal é um retrocesso as políticas públicas de seguridade social. “Entendemos que é uma proposta criminosa e que comete um conjunto de injustiças contra a agricultura familiar. Portanto, somos contra a Reforma da Previdência”, disse.
O Sindicato planeja um conjunto de atividades nos municípios com o objetivo de informar a população sobre a proposta. “Queremos discutir com a sociedade, com os agricultores familiares essa proposta, por isso no mês de abril vamos realizar uma assembleia em todos os municípios de abrangência do SUTRAF-AU sobre o tema. A aposentadoria foi conquistada com muita luta, para que agora se perca esses direitos”, afirmou.
 
Sindicato realiza cadastramento gratuito para associados
Durante o encontro, o SUTRAF-AU, promoveu também uma capacitação sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A Receita Federal emitiu a Instrução Normativa nº 1828, em 10 de setembro de 2018, que entre outros temas, aborda a obrigatoriedade do cadastramento dos proprietários de propriedades rurais de Pessoa Física. “O cadastro é obrigatório, por isso todos os agricultores devem solicitá-lo, sem custo para nosso associado”, informou.
Mais informações sobre o cadastramento podem ser obtidas nas sedes municipais do SUTRAF-AU ou pelo telefone do SUTRAF regional (54) 2106-8072.
Fotos: Divulgação

Fetraf-RS participa da Expodireto 2019

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 15 de março de 2019


A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul participa da 20ª Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, de 11 a 15 de março de 2019. “É com muita satisfação e com muito orgulho que participamos da Expodireto todos os anos”, afirma o Coordenador Geral da Fetraf-RS, Rui Valença.

A Agricultura Familiar e a Fetraf-RS dão um brilho especial para a Expodireto. Hoje nem se imagina mais fazer uma Expodireto sem o Pavilhão da Agricultura Familiar, que se tornou uma referência, se colocando como um espaço no qual as pessoas se encontram para degustar e conhecer e, também, matar as saudades dos produtos da Agricultura Familiar.

Outra questão que é importante é de que este Pavilhão é um espaço para a Agricultura Familiar, é uma vitrine para as nossas agroindústrias fazem a comercialização e a prospecção de novos negócios. Mesmo a venda não sendo o objetivo maior, este ano vai superar a do ano passado (segundo levantamento feito na manhã do último dia), ou seja, o volume de vendas e os valores das vendas estão acima dos de 2018. Rui destaca: “Isso demonstra que a Fetraf-RS apoia na Agricultura Familiar, investe nas agroindústrias e na participação nas feiras”.

Este ano participamos com 21 bancas, divididas entre 24 expositores (21 agroindústrias e 3 artesanatos rurais). Confira as fotos:

Plano Safra 2019/2020 – Fetraf-RS participa de reunião e leva propostas

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 15 de março de 2019


O Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio  Grande do Sul, Rui Valença, participou na última quinta-feira, dia 14 de março, de uma reunião na Superintendência Federal de Agricultura. “Nós fomos convidados pelo Superintendente Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Sul, Senhor Bernardo Todeschini, junto com outras entidades (a Occergs, que representa as cooperativas aqui do estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Agricultura do Governo do Estado aqui e a Emater) pra discutirmos juntos sugestões e proposições para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2019/2020. Então, o objetivo foi de tratarmos uma proposta do Estado do Rio Grande do Sul junto com estas entidades”, afirma Rui. A Fetraf-RS levou uma proposta de ações do Plano Safra 2019/2020.

As propostas da Fetraf-RS a respeito do volume de recursos são da necessidade de ampliar o volume os recursos do Programa Nacional de fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – dos atuais 31 bilhões para 40 bilhões de reais. E um aumento no percentual da exigibilidade bancária de 30% para 35%, a ser aplicado na forma de crédito rural.

Sobre as taxas de juros, a Fetraf-RS levou propostas concretas no sentido de:

A) Redução da atual taxa de juros de 4,6% para 3% a.a.

B) Redução da atual taxa de juros de 2,5% para 1% a.a.

C) Alterar o item 10-4-2-“b” do Manual de Crédito Rural (MCR), aumentando dos atuais R$ 20 mil para R$ 40 mil, e incluir todas as culturas.

D) Exclusão de Taxas pós fixadas.

E) Para linhas específicas de Agroecologia, Jovem e Mulher – Taxa de juros diferenciada das demais linhas. Sugerimos taxa de juros de 0,5% a.a.

Por outro lado, problematizando o Proagro Mais, a Fetraf-RS propõe a redução das atuais alíquotas para uma alíquota única no valor de 3%, pois atualmente o custo das operações de custeio para a Agricultura Familiar está muito alto. Como exemplo, é possível citar a cultura do Trigo, com alíquota de 7,5% e taxa de juros de 2,5%, resultando em um custo final de 10% ao ano, o que Rui critica: “essa taxa inviabiliza a produção de trigo na Agricultura Familiar porque esta é uma cultura que as margens de lucro ou de resultados são muito pequenas quando você tem um custo efetivo só entre taxas e juros de cerca de 10%. Então, a nossa proposta é de que este valor seja uma Taxa Única de Proagro, para todas as culturas, de 3% do valor contratado”.

Quanto ao Programa de Garantia de Preço da Agricultura Familiar (PGPAF), atualmente o limite por beneficiários é de R$ 3,5 mil para custeio e R$ 1,5 mil para investimento ao ano e por instituição financeira. A proposta da Fetraf-Rs é que este valor seja ampliado e seja garantido até o valor total do financiamento de custeio, sem esses limites. Sobre isso, Rui é explica: “Essa é a nossa proposta pois entendemos que ela é mais justa. O agricultor corre o risco de toda a sua produção, portanto também tem que ser coberto pelo PGPAF todo este valor de aquisição de alimentos”.

Para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a Fetraf-RS sugere destinar um orçamento de 1 bilhão de reais, sendo 80 milhões de reais para o Rio Grande do Sul. E para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sugere garantir no Plano Safra 2019/2020 a continuidade do Programa, mantendo e ampliando as compras feitas pelo Governo.

Também foi tratada pela Fetraf-RS a questão da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), propondo disponibilizar para a Anater 5% do total de recursos disponíveis para o Plano Safra. “O Governo tem que voltar a investir também em Assistência Técnica, não somente na Estatal (no caso da Emater aqui no Rio Grande do Sul), mas também para as cooperativas e outras instituições que prestam esse tipo de assistência. Para isso, é preciso que no Plano Safra se garanta um volume de recursos”.

Uma novidade proposta pela Fetraf-RS é a questão do Pronaf Habitação Rural. Enquanto federação já se tinham ações nesse sentido, com a Cooperativa de Habitação Rural da Fetraf-RS, a Cooperhaf, que desenvolveu nos últimos anos esse trabalho de levar os recursos para que o agricultor acessasse crédito e benefícios do Minha Casa, Minha Vida Rural, programa que não está ativo há 3 anos, encerrando por falta de recursos. A proposta da Fetraf-RS nesse momento é de criar dentro do Plano Safra uma nova Linha de Crédito intitulada Pronaf Habitação Rural para que o Agricultor Familiar consiga acessar recursos para construir a sua casa, fazer as reformas necessárias. “A qualidade de vida do agricultor é fundamental – o que começa também por ter uma situação de moradia em uma casa confortável, o que faz parte da dignidade da Agricultura Familiar e Camponesas, o morar bem”, afirma Rui. Também foram levadas pela Fetraf-RS propostas para DAP e Crédito Fundiário.

Lideranças da Contraf Brasil participam de audiência no Senado sobre a Previdência

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 12 de março de 2019


O foco do debate foi sobre a previdência rural que constatou a falta de conhecimento por parte do Governo da realidade do campo

Escrito por: Patrícia Costa – com informações da agência Senado • Publicado em: 11/03/2019 na Contraf Brasil

 

O coordenador geral da Contraf Brasil Marcos Rochinski e a dirigente sindical da Fetraf do Rio Grande do Sul, Cleonice Back, ambos, representantes dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar no país, compuseram a mesa de debate da audiência pública no Senado Federal nesta segunda-feira 11.03.19 com o tema Previdência e Trabalho com foco no rural.

Para as lideranças da Contraf Brasil, proposta da previdência prejudica a classe trabalhadora e atinge de forma injusta principalmente os povos do campo que contribuem atualmente com alíquota de desconto sobre a produção de 1,2%. “Mesmo que a agricultura familiar não tivesse a contribuição, ou, mecanismos de contribuir, só pelo fato botar todo dia na mesa do cidadão brasileiros 70% dos alimentos que mata a fome do povo, só por este motivo, o poder público deveria ter a dignidade e a sensibilidade de proteger este setor tão importante para a economia do nosso país”, destacou o coordenador geral Marcos Rochinski, da Contraf Brasil.

Veja abaixo a apresentação:

Entre os 14 milhões de mulheres que estão no campo, nas lavouras, comunidades quilombolas e indígenas e que são responsáveis por cerca de 45% dos produtos plantados e colhidos, a dirigente sindical da Fetraf do Rio Grande do Sul, Cleonice Back, falou da jornada dupla da mulher, da idade que aumentará de 55 para 60 anos nas condições árduas de trabalho das agricultoras familiares e da economia dos pequenos municípios que se movimentam em sua grande parte após o trabalhador rural receber seu benefício.

“Querem acabar com a aposentadoria rural. Esse governo não tem noção do que é o dia a dia de uma mulher agricultora. Quando ela chega aos 55 anos não tem mais condição de trabalhar porque inicia o trabalho muito cedo, aos 14 anos. A lida no campo inicia as 5h30 e vai até as 11h da noite para dar conta do trabalho na propriedade, cuidar dos filhos e das coisas de casa. Se existe uma diferença de idade entre homens e mulheres na aposentadoria urbana, por que não tem idade diferenciada entre homens e mulher no campo?, indaga Cleonice alertando a falta de discernimento do Governo com a proposta da reforma da previdência.

 


Originalmente publicado em: https://contrafbrasil.org.br/noticias/liderancas-da-contraf-brasil-participam-de-audiencia-no-senado-sobre-a-previdenc-283b/

Carta de repúdio à Reforma da Previdência das mulheres no 28º Encontro em Celebração ao Dia Internacional da Mulher

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 8 de março de 2019


As mulheres e homens do município de Ipê/RS, presentes no 28º Encontro em Celebração ao Dia Internacional da Mulher, abaixo subscritas na lista de presença, vêm, respeitosamente, manifestar à Vossa Excelência descontentamento e repúdio frente à proposta de Reforma da Previdência, apresentada pelo Governo Federal no dia 20 de fevereiro de 2019.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem como objetivo principal retirar direitos constitucionais dos trabalhadores e trabalhadoras em geral e dos Agricultores e Agricultoras Familiares, direitos esses que foram garantidos há mais de 30 anos. Não apresenta absolutamente nenhum ponto positivo, chegando ao desrespeito de eliminar o conceito de segurado especial no qual se enquadram os Agricultores Familiares atualmente. Peças publicitárias da “nova previdência” tentam passar a imagem de que esta “reforma” vai fazer justiça. Porém, ela apresenta retrocessos de direitos já garantidos, sendo injusta em diversos aspectos, a saber:

– Injusta porque aumenta em cinco anos o tempo de trabalho para a Agricultora Familiar se aposentar;

– Injusta, pois muda a forma de acesso da Agricultura Familiar aos direitos previdenciários;

– Injusta porque exige dos agricultores com menor renda uma contribuição que os mesmos não poderão pagar;

– Injusta porque não considera as condições de trabalho extremamente desgastantes do Agricultor Familiar, principalmente das mulheres;

– Injusta porque corta 50% do valor da pensão por morte;

– Injusta porque reduz o valor dos benefícios, ao invés de reajustar para mais;

– Injusta porque retira da Constituição Federal direitos já conquistados e estabelecidos;

– Injusta porque, certamente, milhões de agricultores serão excluídos do sistema previdenciário brasileiro;

– Injusta por não considerar os benefícios previdenciários uma forma de promover a justiça social e a distribuição de renda;

– Injusta por não ter regras claras e definidas para a forma e o tempo de contribuição, pois os mesmos serão definidos em Lei Complementar. Isso, na prática, significa que o governo poderá propor o corte de outros benefícios sem a necessidade de alterar a Constituição Federal ou promover o amplo debate com a sociedade.

Diante desta proposta que vem trazer severos prejuízos a toda a sociedade brasileira, externamos nosso repúdio. E, clamamos à Vossa Excelência que retire do Congresso essa PEC e mobilize suas forças políticas para reestabelecer a justiça. Ao invés de cortar direitos, amplie-os e garanta a todos o acesso.

É o que pedimos.

Sem mais.

Mulheres unidas jamais serão vencidas.

28º Encontro em Celebração ao Dia Internacional da Mulher

Ipê – Rio Grande do Sul/Brasil.

 Carta de repúdio à Reforma da Previdência das mulheres no 28º Encontro em Celebração ao Dia Internacional da Mulher em Ipê

Sintraf Ipê – 28º Encontro do Dia Internacional da Mulher

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 8 de março de 2019


Está acontecendo o 28º Encontro Dia Internacional da Mulher em Ipê.

Juntamente a um ato de repúdio à Reforma da Previdência, no qual será elaborado um documento e aprovado pelos participantes para ser encaminhado aos Governos.

Confira os registros fotográficos:

Dia Internacional da Mulher nos sindicatos da Fetraf-RS

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 6 de março de 2019


O Dia Internacional da Mulher é celebrado no dia 8 de março. Em alusão a ele e valorizando o papel das mulheres no meio rural, sindicatos filiados à Fetraf-RS preparam atividades voltadas ao debate para nossas agricultoras e à comunidade em geral.

Confira:

 

No próprio dia 8 de março teremos atividades em 4 municípios: Humaitá, Ibiaçá, Ipê e Liberato Salzano.

 


Em Humaitá, o Sindicato dos Trabalhadores Na Agricultura Familiar de Humaitá, a partir do Coletivo de Mulheres, convida para o Encontro com o objetivo de  Celebrar o Dia Internacional da Mulher, a ser realizado a partir das  13h45 no Auditório Municipal, contando com a seguinte programação:

13h45 hs –Recepção

14h – Mística

14h15 – Apresentação e Orientações sobre Plantas Medicinais e Saúde Alternativa (Hilga Ana Almeida)

15h – Previdência Social-Direitos; Proposta de Reforma da Previdência, ameaça aos direitos, em especial às mulheres (Cleonice Fabiane Back)

16h30 – Encerramento com entrega de brindes e lanche de confraternização

Apoiam a atividade de Humaitá: Cresol, Sicredi, Cotricampo, Cotrimaio.


Em Ibiaçá, a atividade começa às 14h:


Em Ipê, será o dia inteiro de programação:


Em Liberato Salzano, também terá programação o dia inteiro:


 

No dia 9 de março teremos atividades em 2 municípios: Ronda Alta e Ibiraiaras.

 


Em Ronda Alta, a atividade começa às 13h:


Em Ibiraiaras, começa às 13h30:


 

No dia 25 de março teremos atividade no município de Antônio Prado.

 



 

E no dia 02 de maio está prevista a atividade de Sarandi.

 



 

Receita Federal realiza capacitação para sindicatos da Fetraf-RS

Por Assessoria de Imprensa
Publicada em 28 de fevereiro de 2019


No dia 27 de fevereiro de 2019, a Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo prestou Capacitação para os Sindicatos da Federação dos Trabalhadores na Agricultura familiar do Rio Grande do Sul – FETRAF-RS – sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) e outros temas relacionados, como: formas de contribuições e recolhimentos previdenciários; e-Social para segurado especial; imposto de renda pessoa física e tributação na atividade rural.

O programa e-Social vai prestar informações das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. E tem um cronograma para ser cumprido neste ano de 2019. Os Agricultores Familiares precisam ficar atentos ao cadastro e às declarações tributárias. Também aos cálculos para declaração de imposto de renda.

Para a Dirigente da Federação, Andréia Pinzon Corso: “Atividades como estas são muito importantes para os coordenadores dos sindicatos e os funcionários que estão em constante diálogo com os agricultores, uma vez que repassam uma informação segura e também levam as dificuldades dos agricultores até os órgãos do governo. Mesmo que, muitas vezes, não dependa apenas dos servidores da Receita, e sim de quem faz a lei. Porém, o diálogo sempre é importante”, ressalta.

Os agricultores podem acessar o site da Receita Federal, no qual encontrarão várias informações sobre os temas.

Procure o sindicato para mais informações e para realizar seu cadastro.


Confira alguns registros fotográficos: